Termos de uso

Em vigor e última atualização: 24 de agosto de 2026

Este website e os serviços associados são operados sob a identidade de estúdio independente Umbrabyte Apps por Cristian Donet Segura (NIF: 20468489F, D-U-N-S® 374071851, CNAE 6201), profissional independente com domicílio em Calle Pintor Camarón, nº 24, 12560 Benicasim, Castellón, Espanha.

Ao aceder a este website (https://umbrabyte.app) ou ao descarregar aplicações da Umbrabyte Apps, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Utilização e à nossa Política de Privacidade.

1. Identidade do estúdio e capacidade legal

A Umbrabyte Apps opera como atividade profissional independente (autónomo) nos termos da legislação do Reino de Espanha e da União Europeia, especializada em software móvel nativo.

2. Propriedade intelectual e licença

Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos deste website e das nossas aplicações (código-fonte, designs de interface, marcas, logótipos, textos) são propriedade intelectual exclusiva de Cristian Donet Segura e estão protegidos pelas leis espanholas, europeias e internacionais.

• Concessão de licença: Ao descarregar uma aplicação de uma loja oficial (ex. Google Play Store), é-lhe concedida uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a aplicação de acordo com estes termos.
• Restrições: Não é permitido copiar, modificar, distribuir, vender, descompilar ou fazer engenharia reversa do código-fonte sem autorização prévia por escrito.

3. Utilização aceitável

Concorda em utilizar este website e as nossas aplicações exclusivamente para fins legais. É proibido:

• Tentar danificar, sobrecarregar ou aceder sem autorização aos nossos servidores ou sistemas.
• Utilizar scrapers ou bots automatizados que imponham uma carga excessiva.
• Disseminar vírus ou software malicioso.
• Utilizar as aplicações em violação da legislação aplicable.

4. Compras na aplicação, subscrições e faturação

As nossas aplicações podem disponibilizar compras opcionais ou subscrições autorrenováveis (versões PRO):

• Gestão pela loja: Todos os pagamentos, conversões de moeda, impostos (IVA) e recibos são processados diretamente pela loja oficial (Google Play Store, Google LLC / Google Ireland Limited).
• Renovação automática: As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período, exceto se canceladas pelo menos 24 horas antes da data de renovação.
• Cancelamento: Pode gerir ou cancelar subscrições a qualquer momento na sua conta Google Play Store (Google Play > Pagamentos e subscrições).
• Reembolsos: Regidos pela Política de Reembolso do Google Play.
• Funções gratuitas: As funcionalidades essenciais offline continuam disponíveis sem subscrição ativa.

5. Exclusão de garantias

Este website e todas as aplicações são fornecidos “TAL COMO ESTÃO” (as is) e “CONFORME DISPONIBILIDADE”, sem garantias de qualquer tipo.

6. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, Cristian Donet Segura (Umbrabyte Apps) não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do website ou aplicações.

7. Direitos dos consumidores (UE / Espanha)

Os consumidores na União Europeia beneficiam das proteções da Diretiva 2011/83/UE e do Decreto Legislativo Real 1/2007 (TRLGDCU) de Espanha.

8. Resolução de litígios em linha (RLL)

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL):
https://ec.europa.eu/consumers/odr

Contacto: support@umbrabyte.app.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei espanhola. Qualquer litígio será submetido aos Tribunais de Castellón de la Plana, Espanha.

10. Alterações

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos. A versão revista será sempre disponibilizada nesta página.

11. Contacto

Para qualquer questão:

Cristian Donet Segura — Umbrabyte Apps
Calle Pintor Camarón, nº 24
12560 Benicasim, Castellón, Espanha
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D-U-N-S®: 374071851
E-mail: support@umbrabyte.app
Website: https://umbrabyte.app